Versão 1.0 — vigente desde 21 de setembro de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Dr. Acne, disponível em dracne.com.br. Ao criar uma conta, contratar um plano ou enviar uma ficha de tratamento, você declara que leu, compreendeu e aceita as condições abaixo, bem como a nossa Política de Privacidade.

1. O que é a Dr. Acne

A Dr. Acne é uma plataforma de atendimento dermatológico a distância voltada ao cuidado da acne. O atendimento é assíncrono: o paciente preenche uma ficha clínica com seu histórico, responde ao questionário de saúde e envia fotografias das regiões afetadas. Um médico dermatológico inscrito no Conselho Regional de Medicina avalia o material e emite um laudo com a conduta indicada.

A plataforma é o meio pelo qual esse atendimento acontece. Ela não substitui o médico, não emite diagnóstico automaticamente e não toma decisões clínicas por conta própria.

2. Quem pode usar

Para criar conta e contratar um plano você precisa ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil. Menores de 18 anos somente podem ser atendidos mediante cadastro, consentimento e acompanhamento de pai, mãe ou responsável legal, que responderá pelas informações prestadas.

Os dados informados no cadastro e na ficha de tratamento devem ser verdadeiros, completos e atuais. Informações incorretas sobre medicamentos em uso, alergias, gestação, amamentação ou condições de saúde preexistentes comprometem a segurança da conduta prescrita e são de responsabilidade exclusiva de quem as informou.

A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe sua senha. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

3. Limites do atendimento a distância

O atendimento pela plataforma é adequado ao acompanhamento da acne e de condições correlatas da pele em situações que não exigem exame físico presencial. Ele não se destina a urgências ou emergências médicas.

Em caso de reação adversa grave, falta de ar, inchaço no rosto, lábios ou garganta, febre alta, dor intensa ou qualquer sinal de agravamento súbito, procure atendimento presencial ou ligue para o SAMU (192). Não aguarde resposta pela plataforma.

O médico responsável pode, a qualquer momento e a seu critério clínico, concluir que o caso não é adequado ao atendimento a distância e recomendar avaliação presencial. Essa recomendação faz parte do serviço prestado e não configura descumprimento do plano contratado.

4. Planos, créditos e prazos

Os planos são vendidos em pacotes de fichas de tratamento, cada ficha correspondendo a uma avaliação médica. Cada plano possui uma quantidade de fichas e um prazo de validade, ambos informados na página do plano antes da compra.

Regras aplicáveis:

• As fichas são liberadas após a confirmação do pagamento pelo meio escolhido no checkout.
• Somente uma ficha pode estar em análise por vez. A próxima é liberada quando o laudo da anterior for emitido, para que o médico acompanhe a evolução da pele de forma comparativa.
• Ao contratar um novo plano antes do vencimento do atual, as fichas restantes são somadas ao novo pacote e o prazo é estendido a partir do vencimento vigente.
• Fichas não utilizadas até o fim do prazo de validade não são acumuladas nem reembolsadas após esse prazo.

5. Pagamento, arrependimento e reembolso

Os pagamentos são processados por instituições parceiras. A Dr. Acne não armazena dados completos de cartão de crédito.

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da compra, com devolução integral do valor pago, desde que ainda não tenha enviado nenhuma ficha de tratamento. Enviada a primeira ficha, o serviço passa a ser considerado iniciado e o reembolso será proporcional às fichas ainda não utilizadas, a critério de análise.

Para solicitar, escreva para contato@dracne.com.br a partir do e-mail cadastrado.

6. Prescrições e documentos médicos

Os laudos e prescrições emitidos pela plataforma são assinados digitalmente com certificado ICP-Brasil do médico responsável, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e as resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre telemedicina e prescrição eletrônica.

O documento assinado tem validade legal e pode ser apresentado em farmácias. A validade da prescrição e a possibilidade de repetição seguem as regras sanitárias aplicáveis a cada medicamento. Não altere doses, não prolongue o uso por conta própria e não compartilhe a prescrição com outra pessoa: ela foi emitida para o seu caso.

7. Fotografias clínicas

As fotografias enviadas são dado pessoal sensível de saúde e recebem tratamento restrito. Elas ficam acessíveis ao paciente titular e à equipe médica responsável pelo atendimento, são armazenadas em ambiente com controle de acesso e não são usadas em material de divulgação, redes sociais ou qualquer finalidade comercial sem autorização específica, escrita e revogável do titular.

O detalhamento sobre coleta, uso, compartilhamento, prazo de guarda e seus direitos como titular está na Política de Privacidade.

8. Uso adequado da plataforma

Ao usar a Dr. Acne você concorda em não enviar fotografias ou dados de terceiros sem autorização, não tentar acessar contas, laudos ou prontuários que não sejam seus, não usar a plataforma para obter prescrição destinada a outra pessoa e não interferir no funcionamento técnico do serviço.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Responsabilidades

A Dr. Acne responde pela adequada prestação do serviço contratado e pela conduta dos profissionais que atuam na plataforma, nos limites da legislação aplicável.

A Dr. Acne não responde por resultados clínicos que dependam da adesão ao tratamento, por danos decorrentes de informações incorretas ou omitidas pelo paciente na ficha de tratamento, pelo uso de medicamento em desacordo com a prescrição, nem por indisponibilidades causadas por falha de conexão do usuário ou por serviços de terceiros fora do nosso controle.

A resposta médica tem prazo estimado de 24 a 48 horas úteis a partir do envio completo da ficha. Esse prazo é uma estimativa de atendimento e pode variar conforme a complexidade do caso e o volume de atendimentos.

10. Propriedade intelectual

A marca Dr. Acne, o conteúdo editorial, os modelos de tratamento, o layout e o software da plataforma pertencem à Dr. Acne ou a seus licenciadores. O acesso à plataforma não transfere qualquer direito sobre esses elementos. Os documentos médicos emitidos pertencem ao paciente e podem ser baixados, guardados e apresentados livremente por ele.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com número e data. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e, quando necessário, exigirão novo aceite no primeiro acesso seguinte.

12. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando por e-mail. Alguns dados permanecem armazenados após o encerramento pelo prazo exigido pela legislação sanitária e médica, notadamente o prontuário e os documentos assinados, conforme detalhado na Política de Privacidade.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sobre seu atendimento ou sobre seus dados pessoais: contato@dracne.com.br.